Ir para o conteúdo

Direito Trabalhista

Rescisão Trabalhista

O encerramento do contrato de trabalho pode ocorrer de diferentes formas, e cada modalidade produz efeitos distintos sobre as verbas devidas.

Conferir o acerto com calma, documento por documento, evita dúvidas posteriores.

Modalidades de encerramento

  • Dispensa sem justa causa
  • Dispensa por justa causa
  • Pedido de demissão
  • Rescisão por acordo entre as partes
  • Rescisão indireta, em situações específicas
  • Término de contrato por prazo determinado

Verbas que costumam integrar o acerto

  • Saldo de salário
  • Aviso prévio, conforme a modalidade
  • Férias vencidas e proporcionais, com adicional constitucional
  • Décimo terceiro proporcional
  • FGTS e eventual indenização, conforme o caso
  • Verbas variáveis previstas em contrato ou norma coletiva

Situações em que a conferência costuma ser importante

  • Valores pagos abaixo do esperado
  • Descontos não explicados no termo de rescisão
  • Ausência de pagamento no prazo
  • Divergência sobre a modalidade da rescisão
  • Horas extras não consideradas no cálculo

Documentos que podem ser relevantes

A lista abaixo é apenas orientativa. Os documentos necessários dependem de cada situação.

  • Carteira de trabalho e contrato
  • Holerites dos últimos meses
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho
  • Cartões de ponto
  • Extrato do FGTS
  • Convenção ou acordo coletivo aplicável

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

A legislação estabelece prazo para o acerto após o término do contrato, com consequências previstas em caso de atraso.

É possível discutir a modalidade da rescisão?

Sim. Quando há divergência entre o que foi registrado e o que efetivamente ocorreu, a questão pode ser discutida, observadas as provas disponíveis.

Leia também

Artigos relacionados

As informações desta página têm caráter institucional e informativo. Cada situação possui particularidades que só podem ser avaliadas individualmente, com análise dos documentos e do contexto.

Fale com o escritório

Se a sua situação envolve alguma das questões tratadas aqui, o escritório pode avaliar o contexto e explicar os caminhos possíveis. Atendimento online e presencial em Suzano, Poá e Mogi das Cruzes.