Ainda que o momento seja delicado, iniciar o procedimento com organização documental costuma tornar o processo mais previsível.
Inventário extrajudicial e judicial
O inventário extrajudicial é feito em cartório e costuma ser possível quando há consenso entre os herdeiros e são atendidos os requisitos legais.
O inventário judicial é utilizado quando há divergência entre herdeiros, questões que exigem decisão do juízo ou circunstâncias específicas previstas em lei.
Etapas usuais do procedimento
- Levantamento dos bens, dívidas e herdeiros
- Reunião da documentação necessária
- Apuração e recolhimento de tributos aplicáveis
- Elaboração do plano de partilha
- Formalização e transferência dos bens
Situações em que a questão aparece
- Imóvel que permanece em nome do falecido
- Necessidade de venda de um bem do espólio
- Divergência entre herdeiros sobre a divisão
- Existência de testamento
- Contas bancárias e investimentos pendentes de regularização
Aspectos jurídicos gerais
A ordem de sucessão e a existência de regime de bens influenciam diretamente a partilha. Além disso, o inventário envolve obrigações fiscais que devem ser observadas conforme a legislação estadual aplicável.
Documentos que podem ser relevantes
A lista abaixo é apenas orientativa. Os documentos necessários dependem de cada situação.
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros
- Certidão de casamento ou documentos que comprovem união estável
- Matrículas de imóveis e documentos de veículos
- Extratos e informações sobre contas, investimentos e dívidas
- Testamento, se houver
Perguntas frequentes
Existe prazo para abrir o inventário?
A legislação prevê prazo para a abertura, e o atraso pode gerar consequências fiscais conforme as regras estaduais aplicáveis. Recomenda-se buscar orientação assim que possível.
É possível fazer inventário em cartório?
Sim, quando há consenso entre os herdeiros e são atendidos os requisitos legais. A viabilidade depende da análise da situação concreta.
É possível vender um imóvel antes de concluir o inventário?
Existem caminhos previstos para situações específicas, mas eles dependem de autorização e de análise do caso. Não é uma operação automática.
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As informações desta página têm caráter institucional e informativo. Cada situação possui particularidades que só podem ser avaliadas individualmente, com análise dos documentos e do contexto.