Direito do Consumidor
O que fazer diante de uma cobrança indevida
Equipe Braga, Alves e Lima
Cobranças que não correspondem ao contratado aparecem com frequência em faturas de serviços recorrentes e contratos bancários.
Primeiros passos
- Conferir o contrato e o que foi efetivamente contratado
- Registrar contestação junto ao fornecedor e guardar o protocolo
- Reunir faturas, extratos e comprovantes de pagamento
- Preservar mensagens e e-mails
Se a cobrança persistir
É possível registrar reclamação em órgãos de defesa do consumidor, enviar notificação ou discutir a questão judicialmente. O caminho adequado depende do valor, do histórico e das provas disponíveis.
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